O tema que mais movimentou o mundo do trabalho nos últimos meses ganhou um capítulo decisivo: a Câmara dos Deputados aprovou em maio de 2026, em dois turnos, a PEC 221/19 que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas. Agora a proposta aguarda votação no Senado Federal.
Se você é empresário ou gestor, precisa entender o que já está definido, o que ainda pode mudar e como se preparar — antes que as mudanças cheguem às suas obrigações trabalhistas e à sua folha de pagamento.
O que é a escala 6×1?
A escala 6×1 permite que o trabalhador seja escalado para trabalhar 6 dias consecutivos com apenas 1 dia de descanso. Esse modelo é amplamente utilizado no comércio, saúde, hotelaria, logística, segurança e serviços em geral — setores que precisam funcionar todos os dias da semana.
O que a PEC aprovada na Câmara determina?
A PEC 221/19, aprovada com 461 votos favoráveis e apenas 19 contrários no segundo turno, estabelece:
- Fim da escala 6×1 — o trabalhador terá direito a, no mínimo, 2 dias de descanso por semana, sendo 1 preferencialmente aos domingos
- Redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial
- Transição gradual para não impactar as empresas de forma abrupta
Como será a transição? Entenda o cronograma
A PEC prevê uma implementação em etapas, contadas a partir da promulgação da emenda:
- Após 60 dias: escala passa para 5×2 (5 dias trabalhados, 2 de descanso) e jornada cai de 44 para 42 horas semanais
- Após 14 meses: jornada reduzida definitivamente para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2
Em nenhuma fase haverá redução de salário — o que muda é a quantidade de horas trabalhadas.
Qual é a situação atual no Senado?
Aprovada pela Câmara em maio de 2026, a PEC foi enviada ao Senado, mas está aguardando despacho da presidência da Casa para iniciar sua tramitação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, indicou que a PEC não irá diretamente ao Plenário — deverá passar por comissões antes.
Com o recesso parlamentar previsto para 17 de julho até 1º de agosto de 2026, a votação no Senado pode ficar para o segundo semestre. Não há data definida.
Atenção: A PEC ainda não é lei. As mudanças só entram em vigor após aprovação no Senado e promulgação como emenda constitucional. Acompanhe as atualizações.
Quais setores serão mais impactados?
Os segmentos que mais utilizam a escala 6×1 e sentirão maior impacto são:
- Comércio varejista (lojas, supermercados, shoppings)
- Saúde (clínicas, hospitais, farmácias)
- Hotelaria, alimentação e turismo
- Logística, transporte e segurança
- Serviços que funcionam 7 dias por semana
O que muda na folha de pagamento e no Departamento Pessoal?
As mudanças trazem impactos diretos para o RH e o DP das empresas:
- Custo por hora trabalhada sobe cerca de 10% — com menos horas e o mesmo salário, cada hora fica mais cara
- Horas extras podem aumentar até 30% nos setores que mantiverem o mesmo horário de funcionamento
- Necessidade de novas contratações — para uma operação de 10 colaboradores que precisa manter o mesmo horário, estima-se a necessidade de contratar 1 a 2 funcionários adicionais
- Revisão das escalas e contratos de trabalho existentes
- Atualização do sistema de ponto e folha para refletir a nova jornada
- Registros no eSocial deverão ser atualizados conforme as novas jornadas contratadas
O que as empresas devem fazer agora?
Mesmo que a PEC ainda não tenha sido promulgada, é importante que as empresas comecem a se preparar:
- Mapear quais colaboradores trabalham em escala 6×1 atualmente
- Calcular o impacto na folha de pagamento com a nova jornada
- Avaliar a necessidade de novas contratações por área
- Acompanhar a tramitação no Senado para agir no tempo certo
- Consultar seu Departamento Pessoal ou empresa terceirizada de DP para planejar a transição
Fontes oficiais
- Agência Brasil – Câmara aprova PEC pelo fim da escala 6×1
- Senado Federal – Após aprovação na Câmara, Senado analisará fim da escala 6×1
- Portal da Câmara – Câmara aprova fim da escala 6×1
A ARH acompanha de perto todas as mudanças na legislação trabalhista e previdenciária. Se você tem dúvidas sobre como a redução de jornada pode impactar sua folha de pagamento e seus contratos de trabalho, entre em contato com nossa equipe.
