Publicada em 21 de julho de 2026, a Portaria MTE nº 1.316/2026 estabelece uma regra clara: o comércio em geral só pode escalar empregados em

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria MTE Nº 1.115/2026, regulamentando o uso de garantias no crédito consignado: até 35% das verbas rescisórias, 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória. Entenda os impactos para o Departamento Pessoal e as novas obrigações das empresas.

A Câmara dos Deputados aprovou em maio de 2026 a PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada para 40 horas semanais. A proposta agora aguarda votação no Senado. Entenda o que já está definido, o cronograma de transição e o impacto para o RH e a folha de pagamento da sua empresa.

Desde 15 de maio de 2026, as empresas têm acesso ao novo sistema do INSS para consultar benefícios previdenciários de seus colaboradores em tempo real.